AVISO DE PENALIDADE- PAR-PB 004.00584/2019
ATA DA 42ª REUNIÃO DO COMITÊ DE MEDIDAS DISCIPLINARES, PAUTA 107-2019 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019.
O COMITÊ DE MEDIDAS DISPLINARES (CMD) DA PETROBRAS, ' no exercicio das atribuições que lhe confere o art. 8º, §1º da Lei nº 12.846/2013, resolve de acordo com o que consta do processo administrativo de responsabilização PAR-PB.004.00584/2019 aplicar à pessoa jurídica TFI DO BRASIL COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA., CNPJ 00.100.408/0001-35, as sanções administrativas previstas nos incisos I e II do art. 6º da Lei nº 12.846/2013 e regulamentadas na seção II do Decreto nº 8.420/2015 de: i) multa no valor de R$ 70.295,79 (Setenta mil, duzentos e noventa e cinco reais e setenta e nove centavos), pela prática de ato lesivo descrito no atr. 5º inciso IV, alinea d, da Lei 12.846/2013, e ii) publicação extraordinária da decisão deste colegiado.
JOSÉ A.S. - Coordenador e Membro | ADRIANA DE M.D - Membro | KARLIS M.N. - Membro


Tamanho: 1/2" – 36"
Tipos: Curva 90º Raio Longo e Curto, Curva 45º Raio Longo e Curto, Te Igual/Redução, Redução Concêntrica/Excêntrica e Caps
Tamanhos: ½"– 36" | Espessura: Sch 10 - XXS / 16-20 BAR
Materiais e Normas: ASTM A234 / ASTM A420 WPL6 / WPHY52 Y60 / Y65 / ASTM A403, 304L, 316L, 321 / UNS S31803 / UNS 32760 / Cobre Níquel

Tamanho: 1/2" – 36"
Tipo: Sobreposto, Pescoço, Cego, Roscado, Encaixe para Solda. FACE: RF / LISA / FJA / RTJ
Classe 150 / 300 / 600 / 900 / 1500 / 2500 / PN6 / PN 10 / PN 16 / PN 25 / PN 40 / 16-20 BAR
Materiais e Normas: ASTM A105 / SAE 4130 / ASTM A182 F304-304L / F316-316L / F321 / F60 / F65 / F44 / F51 / F53 / F55 / Cobre Níquel

Tamanho: 1/8" – 6"
Tipo: Te Igual-Redução / Luva / Meia-Luva / Luva Redução / Bucha Redução / Plug / Caps / Cruzeta / União / Weldolet / Sockolet / Elbolet e Threadolets.
Extremidades: NPT / BSP / SW
Classe de Pressão: 3000 / 6000 / 9000 LBS / 16-20 BAR
Materiais e Normas: ASTM A 105 – Natural ou Galvanizado à Fogo / Astm A350 Gr.LF2 / F304-304L / F316-316L / 321 / F51 / F53 / F55 /Cobre Níquel

Espessura: Sch 5S - XXS / 16-20 BAR
Materiais e Normas: Aço Carbono ASTM A106 / API 5L / ASTM A53 / ASTM A333 / API 5L / Cobre Níquel / ASTM A312 TP304-304L / TP316-316L / TP321 / UNS S31803 / UNS 32750 / UNS 32760.